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Nova legislação autoriza o uso de correntes apenas em caráter temporário
Proposta tramita no Congresso desde 2013
Medida condena até cinco anos de reclusão para quem realizar essas práticas com fins estéticos
Medida condena até cinco anos de reclusão para quem realizar essas práticas com fins estéticos
Lei foi aprovada em dezembro de 2024 no Congresso Nacional
PL é o primeiro a abordar especificamente o resgate e cuidado de animais em situações de emergência
Iniciativa representa um progresso na garantia de conforto e segurança para animais durante deslocamentos
Projeto ajudará no controle de zoonoses e no combate ao abandono de animais
O Senado aprovou na última terça-feira (26) o projeto de lei que cria o cadastro nacional de animais de estimação. Nas redes sociais, circulam mensagens de que o cadastro prevê […]
O governo federal apresentou nesta quarta-feira (30) novas diretrizes para tornar o transporte de pets em aviões no Brasil mais seguro. Intitulado Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), o […]
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