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O Projeto de Lei 3081/22, protocolado a um mês e 10 dias do fim do mandato do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), visa acabar com a necessidade de diplomas para 106 profissões, incluindo a de médico veterinário. A proposta de lei nº 3.081/22 ainda não tem um relator designado para dar um parecer a respeito, que é […]
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Carlos Henrique Scala de Almeida, da 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, que condenou o ex-companheiro da autora da ação ao pagamento de auxílio para cães de estimação adotados unilateralmente pelo requerido. Consta nos autos que […]
A vacinação garante que os animais de estimação estejam protegidos de doenças graves. Ela também assegura a nossa saúde, já que muitas dessas infecções são zoonoses e podem ser transmitidas a humanos. Mas a taxa de vacinação de cães e gatos no Brasil ainda está aquém do esperado. Levantamento exclusivo da Guiavet, plataforma de medicina […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei que proíbe a cobrança de caução ou garantia na internação de animais quando houver urgência no tratamento. Segundo o texto, a medida valeria para hospitais, clínicas veterinárias e similares. As informações são da Agência Câmara. O relator, […]
A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou a lei 7649, de 18 de novembro de 2022, que obriga pet shops, clínicas e hospitais veterinários a comunicarem de forma imediata à polícia indícios de maus-tratos em animais que forem atendidos nesses locais. A denúncia deve ser enviada por meio de ofício escrito ou comunicação digital à […]
A Prefeitura de Guarulhos deu início nesta segunda-feira, dia 21, ao Pet Eterno, serviço de recepção animais de estimação falecidos (cachorros, gatos, pássaros, anfíbios, répteis, coelhos e roedores). O serviço é gratuito e está disponível em dois endereços: Bonsucesso (rua Dona Catharina Maria de Jesus, 708) e Vila Rio de Janeiro (avenida Benjamin Harris Hunnicutt, 1.509). O atendimento, […]
Novidade sustentável para o mercado pet! O governo do Paraná, por meio de sua Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), aprovou o primeiro plano de logística reversa para medicamentos veterinários do país. A responsável por elaborar o projeto foi a BHS Comércio de Produtos e Serviços para Saúde. Ele foi inicialmente divulgado durante […]
A relação das pessoas com os animais têm impactos sociais e na saúde coletiva que devem ser considerados pelos agentes políticos. A proteção dos animais como um movimento político e social tem demandas urgentes que requerem atuação efetiva dos parlamentares, exigindo ações legislativas ampliadas para a proteção de diferentes grupos de animais. Por isso, o […]
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal divulgou recentemente uma lista dos candidatos e candidatas que aderiram à pauta mínima proposta pela entidade. A pauta foi idealizada pelo Fórum Animal, através das ações da Frente Legal Animalista que visa ampliar o diálogo da proteção animal com os parlamentares e de empoderar a população na escolha […]
Projeto de Lei do deputado federal Fábio Abreu (PSD) prevê que os gastos com pets sejam deduzidos na declaração do Imposto de Renda. “A gente percebe que muitas pessoas têm até interesse em ter um animal de estimação, mas ficam com receio por causa dos gastos, que na maioria das vezes são alto”, afirma o […]
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