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Governo

Governo lança cadastro nacional para cães e gatos

Lei foi aprovada em dezembro de 2024 no Congresso Nacional

Caroline Gomes
Por Caroline Gomes
17 de abril de 2025
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    Foto: Canva

    O governo federal lançou na manhã desta quinta-feira (17) uma espécie de “RG animal”, chamado SinPatinhas. Esse cadastro nacional para cães e gatos tem como objetivo centralizar informações sobre animais domésticos em uma base de dados nacional.

    Após o cadastro, será emitida uma carteirinha com a foto do cachorro ou gato, e um QR Code que pode ser impresso e preso na coleira. Com o registro, os tutores conseguirão localizar o pet em caso de desaparecimento e receber informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na região.

    Além disso, o cadastro terá os dados do responsável pelo animal, o endereço, a idade, a raça e o histórico de doenças e vacinas do pet. O número de identificação é único e válido em todo o Brasil.

    O registro dos animais de companhia será vinculado à plataforma gov.br e será gratuito. ONGs também poderão registrar os animais sob seus cuidados.

    Outro decreto a ser assinado vai criar o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Essa iniciativa será voltada para ações de manejo populacional de pets, como castração e adoção solidária.

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