O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes e logo estará disponível para que tutores registrem seus animais de estimação e obtenham gratuitamente o RG Animal. Conforme informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada por meio da conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
Segundo a CNN Brasil, organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação. O documento incluirá um QRCode que poderá ser fixado na coleira do pet, permitindo que qualquer pessoa localize o tutor ao utilizar a câmera do celular.
A criação do cadastro foi autorizada pela Lei 15.046/2024, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro e sancionada pelo presidente Lula no dia 18 de dezembro. O sistema reunirá informações sobre os proprietários e os animais, facilitando o controle de zoonoses e o combate ao abandono e maus-tratos. A medida também visa a aumentar a segurança nas transações de compra e venda de pets.
Além disso, estados e municípios que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica para visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou o MMA.
O cadastro será acessível ao público pela internet e a fiscalização, bem como a centralização dos dados, será realizada pelos estados e pela União. Animais destinados à produção agropecuária ou serviços não precisam ser cadastrados, pois a lei se aplica apenas aos animais de estimação.
Embora tenha surgido especulação sobre a criação de um imposto para proprietários de animais, como ocorre em alguns países, a nova lei não prevê qualquer tipo de taxação. O cadastro será gratuito, com o objetivo de melhorar a gestão e o planejamento das ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será restrito ao necessário para apoiar políticas públicas, garantindo a privacidade e proteção dos dados pessoais.
