Mais uma iniciativa do poder público para ampliar o acesso de pets a medicamentos. A Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) aprovou nesta semana o projeto de lei que determina a criação da Farmácia Veterinária Solidária.
O texto é assinado pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos) e consiste na manutenção de local apropriado para o recebimento, triagem e armazenamento de doações de produtos de uso veterinário. O projeto deve ser encaminhado para sanção da Prefeitura.
A proposta vai ao encontro de recentes movimentos de municípios como São Paulo e Campinas, onde foi implementado o primeiro ambulatório móvel para pets no país.
Como funcionaria a farmácia veterinária?
A Farmácia Veterinária receberá doações oriundas da população, clínicas veterinárias, profissionais e empresas do segmento, bem como apreensões realizadas por órgãos da administração pública. Todos os itens passarão por um processo de triagem, no qual serão observados critérios como a qualidade do produto, integridade física e condições de validade.
Medicamentos com vestígio de violação da embalagem primária ou que não estejam registrados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com exceção dos remédios isentos de registro, serão descartados.
Além da distribuição gratuita para ONGs, protetores credenciados junto ao Município e famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, os itens também poderão ser aproveitados para aplicação em animais sob os cuidados da Prefeitura ou entidades parceiras. A entrega dos medicamentos será condicionada à apresentação de prescrição veterinária.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos. Segundo a parlamentar, em Novo Hamburgo são ao menos 36 mil pets vivendo nas ruas.
Fonte: Redação Panorama PetVet
