França, Austrália e Malásia avançam em novas políticas para o setor pet

Empresas e profissionais do mercado pet enfrentam novas exigências regulatórias na França, Austrália e Malásia. As medidas atingem diferentes pontos da cadeia, desde a comercialização de cães e gatos até a emissão de receitas veterinárias e o financiamento de organizações que cuidam de animais de rua.

Assim como no Brasil, países estão em uma constante readequação às novas normas éticas de relação com animais de companhia, a partir de novas regulamentações mais rígidas de combate ao abuso animal.

As iniciativas estão em etapas distintas. A França já aplica penalidades, enquanto a reforma australiana depende de análise do governo estadual. Na Malásia, as propostas ainda serão formalizadas e submetidas ao governo.

França amplia fiscalização sobre pet shops

Desde 2 de agosto de 2026, a venda de cães ou gatos em lojas de animais na França é classificada como infração de quinta classe. A multa pode chegar a € 1.500 por animal e dobrar para € 3 mil em caso de reincidência.

A exposição de animais visíveis a partir de vias públicas abertas ao tráfego, independentemente da espécie, pode gerar multa de até € 750 por animal. Para o varejo, a mudança amplia o risco financeiro associado ao descumprimento das regras de comercialização e exposição.

As penalidades reforçam a aplicação da lei aprovada em 30 de novembro de 2021, que proibiu pet shops de venderem cães e gatos em suas instalações a partir de 1º de janeiro de 2024. A restrição à exposição visível da rua vigora desde dezembro de 2021.

Prescrição digital avança em Victoria

O Parlamento do estado de Victoria, na Austrália, aprovou por unanimidade uma proposta favorável à adoção de prescrições eletrônicas por veterinários. O governo estadual deverá analisar a implementação da mudança.

O modelo permite criar e transmitir receitas digitalmente entre o profissional e uma farmácia autorizada. Os documentos são gerados pelo software de prescrição da clínica e contam com recursos de rastreabilidade e proteção contra alterações.

Para clínicas e hospitais veterinários, a digitalização pode reduzir tarefas administrativas e melhorar o controle documental. Tutores também ganhariam mais opções para encaminhar a receita e adquirir o medicamento prescrito.

A proposta não representa uma mudança já implementada. Segundo a deputada Georgie Purcell, a adoção do sistema pode ocorrer por decisão administrativa, sem necessidade de nova legislação.

Malásia avalia fundo para bem-estar animal

O governo da Malásia estuda criar um fundo específico para ações de bem-estar animal no orçamento federal. A discussão também inclui incentivos fiscais para organizações não governamentais e tutores.

As propostas foram debatidas em julho por representantes do governo, ONGs e empresas do setor, com foco no atendimento e no controle populacional de cães e gatos em situação de rua.

Entre os pontos analisados, está o financiamento público direcionado ao bem-estar animal, incentivos fiscais para ONGs e tutores, o apoio a abrigos e operações de resgate, a cooperação com autoridades locais e o controle das populações de cães e gatos de rua.

As recomendações serão reunidas em um documento oficial antes de serem encaminhadas ao governo. Até essa etapa, o fundo e os incentivos permanecem como propostas, sem vigência ou orçamento confirmados.