O vereador Arselino Tatto (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 595/2021, que cria o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal (PASA). O projeto pretende atender os pets de cidadãos com renda de até três salários mínimos e também de protetores cadastrados.
“A iniciativa vai garantir tratamento digno a cães e gatos de pessoas de baixa renda, que não podem pagar atendimento particular com consultas, exames, internações, tratamento ambulatorial e cirurgias, evitando o abandono e maus-tratos”, comenta Tatto.
Como funcionaria o PL de atendimento veterinário gratuito?
O projeto prevê a criação de uma rede de atendimento na cidade de São Paulo, onde cada Subprefeitura seria contemplada com uma Unidade de Saúde Animal, ou seja, um espaço para triagem, saúde preventiva, consultas e aplicação de vacinas.
Além disso, o PL também pretende implantar unidades de Hospital Veterinário público em regiões de alta vulnerabilidade social e também unidades móveis de atendimento.
Atualmente, o projeto está em apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Vereadores de São Paulo.
De onde viriam os recursos?
O próprio município arcaria com os custos do projeto. A cidade pode fechar convênios e parcerias para esse fim.
Fonte: Panorama Pet Vet
