Nova regra nos EUA pode ampliar controle sobre ingredientes de pet food

A proposta de uma nova regra nos Estados Unidos pode mudar a gestão regulatória de ingredientes utilizados na fabricação de pet food. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) propôs tornar obrigatória a notificação à Food and Drug Administration (FDA) para substâncias classificadas como GRAS, inclusive aquelas que já estão presentes no mercado.

Publicada no Federal Register em agosto, a proposta estabelece 9 de dezembro como prazo para o envio de comentários. Se aprovada, a medida substituirá o atual modelo voluntário de comunicação das determinações independentes de GRAS, segundo o Pet Food Forum Brasil.

Exigência alcança ingredientes já comercializados

A mudança amplia o escopo da conformidade porque a obrigação não ficaria restrita a ingredientes novos. Empresas que já utilizam substâncias classificadas como GRAS por determinação própria também teriam de avaliar seus portfólios.

Para ingredientes já comercializados, a FDA propõe uma via simplificada de notificação. Nesse modelo, a empresa informaria nome da substância, uso pretendido e evidências de comercialização e circulação interestadual.

Os dados de segurança e os testes que fundamentaram a determinação original de GRAS não precisariam ser reapresentados nessa modalidade.

A janela para usar o procedimento simplificado seria de um ano após a entrada em vigor da regra, terminando seis meses antes do prazo de 18 meses para conformidade total.

Pet food terá informações adicionais

As notificações referentes a alimentos para animais terão requisitos específicos. As empresas deverão informar as espécies-alvo e os níveis de uso das substâncias.

Quando o alimento for destinado a animais de produção, também será necessário informar as quantidades de resíduos às quais seres humanos poderiam ser expostos por meio de tecidos comestíveis.

A FDA afirma que o objetivo é ampliar sua visibilidade sobre as substâncias presentes na cadeia de alimentos. Segundo a proposta, a ausência de notificação não criaria uma penalidade direta, mas poderia influenciar a priorização de ingredientes para revisão pós-comercialização.

Na prática, a existência de uma obrigação federal verificável também pode repercutir em processos de qualificação de varejistas, especificações de marcas próprias e questionamentos sobre conformidade.

AAFCO aponta lacuna regulatória

A Association of American Feed Control Officials (AAFCO) identificou outro ponto de atenção. A proposta da FDA reconhece a edição de 2024 da AAFCO Official Publication (OP) e prevê exceção para ingredientes listados nela.

O problema apontado pela entidade é que a redação não estenderia automaticamente essa exceção a definições posteriores de ingredientes, incluindo aquelas avaliadas pelo processo Scientific Review of Ingredient Submissions (SRIS).

Com isso, um ingrediente analisado favoravelmente pelo SRIS poderia, dependendo da redação final da regra, continuar sujeito a uma notificação GRAS separada à FDA.

Fabricantes devem mapear exposição regulatória

A proposta ainda está em fase de comentários e não representa uma obrigação definitiva. Para empresas brasileiras que exportam pet food aos Estados Unidos, a discussão merece acompanhamento porque uma eventual mudança pode alterar procedimentos de documentação, qualificação de ingredientes e gestão de conformidade para acesso ao mercado americano.

A recomendação de especialistas é iniciar a avaliação antes da publicação da regra final. O primeiro passo é identificar quais ingredientes utilizados nos produtos estão baseados em determinações independentes de GRAS, quais possuem enquadramento por mecanismos reconhecidos pela FDA e quais poderiam ser afetados pela lacuna apontada pela AAFCO.