Projeto de lei prevê corte de 60% de impostos sobre pet food
Texto defende o mesmo percentual de redução aplicado a determinados alimentos destinados ao consumo humano
por Flávia Lelis em
e atualizado em
2 min.
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O projeto de lei complementar 252/2026 defende a redução de 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre alimentos destinados a cães e gatos.
Projeto deve seguir modelo tarifário próprio
A mudança está diretamente ligada à Lei Complementar 214/2025, que não determinava para as rações de animais de companhia o mesmo percentual de redução aplicado a determinados alimentos destinados ao consumo humano.
Não existe, porém, equiparação entre rações de cães e gatos à alimentação humana ou a possibilidade de inclusão na Cesta Básica, segundo o texto a expectativa é que seja criado um modelo tributário específico, usando como referência o mecanismo de redução de alíquotas presente na atual regulamentação da reforma tributária.
Redução se baseia na realidade dos lares brasileiros
Para o autor do projeto, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), animais domésticos – como os cães e gatos – estão na rotina familiar em inúmeros lares brasileiros, havendo a necessidade de investimentos relevantes para o cuidado adequado. O parlamentar avalia que a redução tributária poderá permitir que os tutores possam investir em alimentos de valor nutricional qualitativo.
