STF forma 5 votos contra castração obrigatória de cães e gatos em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne cinco votos contra a exigência de castração obrigatória de cães e gatos como condição para a criação e venda dos animais em São Paulo. O julgamento foi retomado em 6 de novembro, com o voto do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator, Flávio Dino. A análise ainda não terminou e os ministros podem votar até as 23h59 de 13 de novembro.

Julgamento também discute idade para entrega dos filhotes

A discussão envolve a Lei estadual nº 17.972/2024, que estabelece regras para criação e comercialização de cães e gatos. A norma exige a castração dos filhotes até os quatro meses de idade para permitir a venda. A ação foi apresentada pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação e pelo Instituto Pet Brasil, que questionam algumas dessas exigências.

Além de afastar a castração obrigatória, Flávio Dino propôs reduzir de 120 para 60 dias a idade mínima para entrega dos filhotes. O ministro também defende que os animais recebam as vacinas indicadas para sua idade antes de serem entregues aos novos tutores, sem a exigência de completar todo o calendário de vacinação.

Decisão ainda não é definitiva

O voto do relator estabelece que a castração deve considerar as características de cada animal, como raça, porte, idade e estado de saúde. Flávio Dino também propôs manter o limite de duas gestações por ano para fêmeas destinadas à reprodução e garantir que os filhotes permaneçam com a mãe por pelo menos seis a oito semanas. A castração das matrizes a partir dos cinco anos de idade dependeria de uma avaliação veterinária individual.

Até agora, cinco ministros acompanharam o relator: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, além do próprio Flávio Dino. Como o julgamento segue aberto até 13 de novembro, o resultado ainda pode mudar. A exigência de castração dos filhotes já estava suspensa desde 2024, por decisão provisória do próprio STF.