Mais um estado brasileiro decidiu seguir o exemplo de São Paulo ao tentar restringir a venda de animais em pet shops.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve colocar em breve o Projeto de Lei 2.169/15 para votação em plenário. De autoria do deputado Noraldino Júnior (PSC), o texto recebeu aval da Comissão de Desenvolvimento Econômico na última quarta-feira, dia 8, após parecer favorável do relator Oscar Teixeira (PP).
De acordo com a proposta, criadouros especializados passariam a ter exclusividade na comercialização de cães e gatos de raça. A redação também prevê o desenvolvimento do Cadastro Estadual de Criação e Comércio de Cães e Gatos de Raça (Cecar-MG).
Os estabelecimentos autorizados serão responsáveis por registrar os animaizinhos e fornecer informações como data de nascimento, vacinação, castração e microchipagem, no prazo de 30 dias a partir da data da chegada do animal ao criadouro.
O relator justifica a necessidade do projeto alegando a “existência de pet shops que operam como fábricas de filhotes, negligenciando a qualidade de vida de animais adultos”. O parlamentar complementa ao dizer que “a venda desses animais impacta negativamente as chances de adoção, pois muitos acabam sendo relegados a canis e centros de controle de zoonoses”.
São Paulo teve de recuar na restrição à venda de animais em pet shops
Em outubro passado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) vetou o projeto de lei que impediria a venda de animais em pet shops.
O PL instituía a proibição da revenda de cães, gatos e pássaros domésticos em qualquer estabelecimento comercial que não fosse qualificado como criadouro. Pet shops, sites que fazem vendas pela internet e lojas similares ficaram de fora.
Segundo o veto do governador, a proposta contraria a liberdade constitucional de inciativa econômica e bloqueia o “exercício responsável de atividades comerciais”.
