O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) vetou o projeto de lei que impediria a venda de animais em pet shops, proposta pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil). As informações são da Folha de S. Paulo e representam uma vitória para a liberdade econômica e o desenvolvimento do varejo pet.
O PL instituía a proibição da revenda de cães, gatos e pássaros domésticos em qualquer estabelecimento comercial que não fosse qualificado como criadouro. Pet shops, sites que fazem vendas pela internet e lojas similares ficaram de fora.
Segundo o veto do governador, a proposta contraria a liberdade constitucional de inciativa econômica e bloqueia o “exercício responsável de atividades comerciais”. Empresários já vinham mantendo interlocução com Tarcísio para reforçar essa tese.
Alternativa para o impedimento da venda de animais em pet shops
Sendo assim, o governo elaborou um projeto de lei em colaboração com Saraiva, que já foi publicado no Diário Oficial nesta segunda feira, dia 9. A ideia envolve a regulamentação da comercialização de cães e gatos domésticos exclusivamente, com teor mais brando que o projeto do parlamentar, porém, com medidas consideradas pequenos avanços pela causa animal.
A determinação de que os animais não sejam expostos em vitrines fechadas ou em condições estressantes é uma das principais propostas.
Regras para essa comercialização também foram impostas, como a microchipagem, a obrigatoriedade de registro dos animais (nascimentos, mortes, vendas e permutas) durante cinco anos pelos criadores, a condição de no mínimo sessenta dias para a venda, e mais.
O mesmo vale para as vendas de animais online.
O projeto do governador apresenta artigo com o reconhecimento de que os animais são seres senciente com sentimentos e sensibilidade, portanto, são dignos de proteção jurídica. Os estados de Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já reconheceram legalmente.
Lei deve ter fiscalização alta
Além disso, o projeto de lei também estabelece que os órgãos municipais de fiscalização devem acompanhar o devido cumprimento da lei, vinculando o descumprimento das disposições à lei de crimes ambientais.
Segundo Saraiva, Tarcísio foi sensível ao tema e que a nova ideia é um meio termo encontrado para que “acabassem o sofrimento de animais em vitrines, ambientes insalubres em pet shops, mas que os bons empresários continuassem no ramo, separando os bons dos ruins, adequando os comércios às boas práticas de saúde e bem estar dos animais”.
Ele celebra as primeiras conquistas do projeto do Executivo e afirma que insistirá no debate sobre a proibição da venda de animais em pet shops em qualquer circunstância.
“São Paulo estava estagnado, os animais não eram pauta de discussões de políticas públicas. A partir de agora traremos mais discussões à tona, como hospitais públicos veterinários regionais nas macrorregiões, campanhas de castrações estaduais, campanhas de auxílios aos protetores e ONGS e estudar caminhos para pararmos de enxugar gelo no que tange à causa animal”, afirma.
O texto ainda precisará ser votado na Alesp. Ele também propõe a instituição de maio como o Mês da Saúde Animal. Em ofício, Tarcísio pediu que o tema fosse tramitado urgentemente.
