A discussão sobre a venda de animais em pet shops ganha mais um capítulo com a mobilização lançada pelo Sindilojas-SP. A entidade, que representa em torno de 2,5 mil varejistas do setor, acaba de iniciar uma campanha para pressionar o governo de São Paulo a rejeitar a proposta que proíbe essa prática.
Assinado pelo deputado Rafael Saraiva (União Brasil-SP), o Projeto de Lei 523/2023 impede a comercialização de pets no varejo e limita essa atividade a criadouros. O texto foi aprovado em agosto pela Assembleia Legislativa, mas segue na mesa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) à espera de sanção.
A campanha do sindicato é intitulada O Legal Protege e condena o que chama de medida discriminatória. A iniciativa inclui até um vídeo gravado pelo presidente da entidade, Aldo Macri (foto). Segundo ele, o comércio na cidade de São Paulo já está disciplinado pela Lei 14.483 de 2007, que impôs regras para exposição e cuidados com os pets. ”O bem-estar animal é um valor inegociável dos pets shops”, declara.
“Essa proposta, à época, foi amplamente debatida com os setores envolvidos. O Sindilojas-SP participou de diversas reuniões durante a sua regulamentação, diferente da situação atual. O PL foi aprovado numa rapidez que beira a irresponsabilidade, sem nenhuma consulta às entidades”, critica.
Venda de animais em pet shops coíbe mercado paralelo
O dirigente entende ainda que a proposta que veta a venda de animais em pet shops não atenderá ao objetivo a que se destina. “Na prática, o texto tende a incentivar a organização de feiras clandestinas e o mercado paralelo. Um prato cheio para estimular a negligência com a ausência de fiscalização”, comenta.
Outro ponto de preocupação com o projeto de lei está atrelado à obrigatoriedade da venda, pelos criadouros, dos animais já castrados. “Mas a redação não tem critérios bem definidos para tal cirurgia, o que pode levar a óbito inúmeros filhotes ou gerar sequelas como incontinência urinária, obstrução uretral e obesidade, além de alterações na estrutura óssea e no sistema locomotor”, alerta.
Para Macri, a redução de lares e famílias com animais domésticos será uma provável consequência da medida, caso ela seja aprovada pelo governador. “Isso pode acontecer em razão da castração obrigatória ou mesmo do aumento do preço para compra de filhotes, com a menor oferta e mais dificuldades logísticas. O impacto se refletirá entre os profissionais e empresas que atuam em toda a cadeia pet, o que representaria um desrespeito à livre iniciativa e à ordem econômica”, contesta.
