A proibição da venda de animais em pet shops, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em agosto, está motivando uma disputa política no estado e gerou um impasse para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
O Projeto de Lei 523/2023 é de autoria do deputado Rafael Saraiva (União Brasil-SP) e depende de sanção do governo estadual. A proposta é impedir a comercialização de pets nesses estabelecimentos e em qualquer outro local que não esteja qualificado como criadouro. O texto também prevê a instituição do Cadastro Estadual do Criador de Animal (Ceca), com o objetivo de reforçar a fiscalização dos criadouros. Vale lembrar que os pet shops ainda podem manter os serviços de adoção.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, o embate envolve grupos de defensores de animais, de um lado, e criadores e empresários de outro. Tarcísio de Freitas já teria conversado com representantes de todos esses grupos e espera-se que sua decisão aconteça até o fim da próxima semana.
Nos bastidores, o governador estaria demonstrando preocupação com repercussões negativas por conta de alguns de seus posicionamentos recentes, como o veto do projeto contra HPV nas escolas e a homenagem a Erasmo Dias, um dos nomes mais associados à ditadura militar.
Venda de animais em pet shops: o que mais prevê o projeto?
Ainda segundo o projeto que proíbe a venda de animais em pet shops, os bichinhos devem ser mantidos em locais adequados ao seu porte e à quantidade de animais no mesmo espaço, de acordo com diretrizes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Além disso, os criadouros que comercializarem o animal obrigatoriamente deverão cumprir esse procedimento com um laudo que confirme a condição regular de saúde do pet. Cães e gatos devem ser entregues castrados, vacinados e microchipados.
O empresário que descumprir as normas estaria sujeito a multas e suspensão da inscrição estadual por um ano, com perda definitiva de autorização de funcionamento em caso de reincidência.
“Os animais permanecem por longas horas expostos ao público geral em locais impróprios que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar, ocasionando estresse e traumas ao animal. Em imensa maioria os animais expostos são filhotes ainda não vacinados, fator preocupante que os expõe a diversas doenças e infecções das quais ainda não foram imunizados”, argumenta o parlamentar.
Saraiva integra uma rede de defensores da causa animal com presença destacada nas redes sociais e vem pressionando o governador para assinar a sanção. Ele tem como importante aliado o deputado federal e influenciador Felipe Becari (União Brasil-SP).
Criadores apontam problemas graves na proposta
A proibição da venda de animais em pet shops tem graves inconsistências, de acordo com o entendimento de criadores e empresários. Eles expuseram esses argumentos em uma reunião presencial com o governador no fim de agosto, por intermédio do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP).
Na visão do parlamentar, o projeto de lei produziria efeitos econômicos significativos para a atividade dos pet shops e não ajudaria a ampliar o combate aos maus tratos, incentivando inclusive o abandono involuntário de animais. “Uma pessoa que mora na periferia tem um casal de cachorros que tem filhotes. Como o projeto proíbe a venda do cachorro, se a pessoa não consegue doar, ela vai abandonar na rua”, afirmou à Folha de S.Paulo.
Os empresários também apresentaram estudos apontando que tutores que cuidam de cães e gatos de raça têm gastos maiores com alimentos, medicamentos e roupas, em comparação aos donos de bichos sem raça definida. “A redução da venda impactaria em toda essa cadeia, prejudicando inclusive o agronegócio, que produz ração”, acrescenta.
Em outra consequência provável da sanção do projeto de lei, criadores poderiam se sentir estimulados a mudar para estados próximos com legislações mais flexíveis, atraindo também pessoas interessadas em adquirir os animais. “Isso representaria perda de arrecadação do governo com impostos e sequer coibiria casos de maus tratos”, finaliza.
