Cannabis medicinal avança e pressiona regulação veterinária

O avanço da cannabis medicinal na medicina veterinária tem ampliado o debate sobre a necessidade de uma regulamentação mais estruturada para a saúde animal no Brasil. Com crescimento das prescrições, expansão das pesquisas e maior interesse do mercado, especialistas avaliam que o país vive um momento decisivo para consolidar o uso terapêutico dos fitocanabinoides na prática veterinária.

A evolução regulatória começou com a RDC 327/2019, que autorizou a fabricação, importação e comercialização de produtos à base de cannabis para uso medicinal. Em 2026, a RDC 1.015 ampliou esse processo ao estabelecer regras mais robustas para fabricação, controle sanitário, rastreabilidade e acesso aos produtos.

Entre os avanços recentes estão a ampliação das formas farmacêuticas e vias de administração, a reorganização das exigências de prescrição e dispensação e a possibilidade de cultivo medicinal controlado para pesquisa e produção farmacêutica.

Uso veterinário ganha espaço

Segundo Caroline Campagnone, especialista em endocanabinologia veterinária, o Brasil saiu de um cenário de proibição para um modelo regulado de acesso medicinal, criando condições para a expansão da terapia canabinoide também na medicina veterinária.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem participado desse processo por meio de grupos técnicos e do diálogo com órgãos reguladores como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério da Agricultura e Pecuária. A RDC 936/2024 também trouxe maior segurança para a atuação dos profissionais no segmento.

Na prática clínica, o uso da cannabis já está presente em diferentes especialidades veterinárias. Atualmente, as prescrições envolvem principalmente casos de dor crônica, epilepsia, oncologia, dermatologia, geriatria e cuidados paliativos.

O crescimento da categoria também é acompanhado pela expansão da produção científica. O setor já conta com pesquisas em andamento, cursos de capacitação, programas de pós-graduação e desenvolvimento de protocolos clínicos voltados à utilização de fitocanabinoides em animais.

Desafios ainda limitam expansão

A pesar da evolução, o mercado ainda enfrenta desafios regulatórios importantes. Entre as demandas do setor estão a criação de produtos veterinários registrados junto ao MAPA, maior diversidade de formulações além do CBD, segurança jurídica para associações e ampliação do acesso aos tratamentos.

A qualidade dos produtos também aparece como preocupação crescente. Especialistas defendem avanços em rastreabilidade, controle sanitário, padronização de formulações e capacitação profissional para evitar o uso indiscriminado e garantir critérios científicos na prescrição.

Outra pauta em discussão envolve a criação de um marco regulatório específico para produtos veterinários à base de cannabis, além da ampliação das pesquisas clínicas, da regulamentação das atividades associativas e da inclusão da terapia canabinoide em protocolos oficiais de tratamento.

Mercado projeta nova fase de desenvolvimento

As perspectivas para os próximos anos são consideradas positivas. O setor projeta crescimento da produção nacional, redução dos custos de acesso, avanço das pesquisas e maior integração entre órgãos reguladores e entidades profissionais.

Para Campagnone, a discussão já não está centrada na validação da cannabis como ferramenta terapêutica. O desafio agora é estruturar um modelo regulatório capaz de oferecer segurança, previsibilidade e acesso ao mercado veterinário.

Impulsionado pelo tamanho do mercado pet brasileiro e pela crescente demanda por terapias integrativas, o segmento caminha para uma nova etapa de desenvolvimento, com expectativa de maior profissionalização e consolidação da cannabis como alternativa terapêutica na saúde animal.