Cannabis na veterinária ganha espaço apesar de entraves

A cannabis medicinal vive um momento decisivo na veterinária. Após anos de insegurança jurídica, judicialização e prescrições feitas de forma indireta, a aprovação da Anvisa para o uso de canabinoides em tratamentos animais abriu caminho para uma nova fase do setor – que agora busca consolidar protocolos clínicos, ampliar pesquisas e reduzir barreiras de acesso.

O tema ganhará ainda mais projeção neste mês com o Vet Cannabis, módulo veterinário do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal, realizado entre os dias 21 e 23 de maio, em São Paulo. O evento reunirá pesquisadores, médicos-veterinários e representantes da indústria para debater aplicações terapêuticas, regulamentação e tendências de mercado.

Anvisa muda cenário para veterinários

O principal marco recente para o setor ocorreu em outubro de 2024, quando a Anvisa aprovou por unanimidade a regulamentação do uso da cannabis na medicina veterinária. A medida alterou a Portaria 344/98 e passou a permitir que profissionais habilitados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) prescrevam produtos à base da planta.

Até então, muitos profissionais recorriam a estratégias jurídicas para viabilizar tratamentos. Em vários casos, a prescrição era feita em nome do tutor do animal, prática que gerava insegurança ética e legal.

“Esse cenário gerava insegurança jurídica. Isso porque médicos-veterinários que prescrevessem tratamentos com canabinoides, como o THC, corriam risco de serem acusados de tráfico de drogas”, afirmou a médica-veterinária Caroline Campagnone, integrante do grupo de trabalho do CFMV que participou das discussões regulatórias.

A decisão da Anvisa também abriu caminho para que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) possa regularizar produtos veterinários à base de cannabis destinados exclusivamente ao uso animal. Além disso, veterinários passaram a poder prescrever medicamentos autorizados pela Anvisa para uso humano e produtos regularizados pela RDC 327/19.

Mercado promissor ainda convive com entraves

O avanço regulatório acelerou o interesse do mercado pet em torno da cannabis medicinal. Segundo estimativas da consultoria Kaya Mind, o segmento pode movimentar até R$ 1,45 bilhão no Brasil em um cenário de alta adesão.

Na prática clínica, o uso terapêutico vem sendo associado ao tratamento de dores crônicas, epilepsia, inflamações, doenças neurológicas e distúrbios comportamentais em cães e gatos. O sistema endocanabinoide dos animais, responsável por mecanismos ligados à dor, imunidade e equilíbrio fisiológico, ajuda a sustentar o interesse científico sobre o tema.

Apesar do entusiasmo, o setor ainda enfrenta obstáculos relevantes. Advogada especialista em direito regulatório no setor, Daniela Jambor entende que o mercado segue convivendo com limitações regulatórias, custos elevados e ausência de estudos clínicos robustos.

“A segurança jurídica na prescrição é passo importante, mas a medicina veterinária canábica no Brasil enfrenta desafios, como a suposta falta de pesquisas científicas, a barreira social e a necessidade de mudanças na percepção profissional”, ressalta.

Outro desafio envolve o acesso financeiro aos tratamentos. “O debate judicial sobre o plantio no Brasil pode se tornar decisivo para ampliar a oferta e reduzir preços. Hoje, os custos ainda limitam o uso a uma parcela menor da população”, constata.

Congresso em SP reflete amadurecimento do setor

O avanço da cannabis veterinária também se traduz em maior mobilização do mercado. Congressos, cursos e debates voltados à endocanabinologia animal cresceram significativamente nos últimos dois anos, acompanhando a busca de veterinários por capacitação técnica e respaldo científico.

“O Vet Cannabis deve refletir justamente esse momento de transição do setor — saindo de um ambiente marcado por judicialização e informalidade para um ecossistema mais estruturado, com participação crescente da indústria, de pesquisadores e de entidades regulatórias”, analisa Daniel Jordão, diretor e sócio-fundador da Sechat, responsável pela organização do evento.