Um projeto de lei substitui o termo “dono” para “humano responsável” em cadastro, fichas e registros de animais de estimação. O responsável é quem mantém a guarda, o cuidado e o bem-estar do pet. O texto inclui a mudança no Código Civil.
A proposta também cria a Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação. A data será comemorada anualmente na semana de 14 de março, Dia Nacional dos Animais, com o objetivo de promover a educação e a sensibilização sobre o bem-estar animal, a posse responsável e o combate ao abandono de animais.
De acordo com o deputado e autor da proposta, Fábio Teruel (MDB-SP), a alteração é uma mudança cultural que reconhece a responsabilidade que os humanos devem ter com os animais domésticos.
“Será um passo importante para reforçar a consciência de que os animais não são objetos, mas seres que necessitam de cuidado, atenção e responsabilidade”, diz o parlamentar.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.
*Com informações da Câmara dos Deputados
