A aprovação no exame de habilitação em veterinária pode se tornar obrigatória para o exercício da profissão. É o que prevê o Projeto de Lei 4262/23, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), contempla alterações na Lei 5.517/68, que regula a profissão de médico veterinário e a atuação dos conselhos federal e regionais da categoria. De acordo com o novo texto, a responsabilidade de regulamentar o exame de habilitação ficaria a cargo do conselho federal.
Caso o projeto seja aprovado, a nova regra só entrará em vigor cinco anos após a publicação da futura lei. Profissionais que já estão habilitados, porém, serão isentos dessa exigência.
Exame de habilitação em veterinária tem apoio de entidades do setor
O exame de habilitação em veterinária ganhou respaldo de entidades do setor. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a Associação Nacional de Médicos Veterinários (ANMV) e a Associação Brasileira de Hospitais Veterinários (ABHV) manifestaram apoio ao PL.
“Essa nova exigência contribuiria para aprimorar a capacitação dos profissionais, garantindo mais qualidade no atendimento, maior segurança na prática clínica e proteção à saúde pública”, avalia Márcio Mota, presidente executivo da ANMV.
Outro ponto importante levantado pelas entidades é a qualidade da educação nos cursos de medicina veterinária. “A mudança funcionará como um estímulo para as instituições de ensino aprimorarem seus currículos, alinhando a formação dos futuros médicos veterinários com as reais demandas do mercado e as necessidades da sociedade”, acrescenta.
O texto está tramitando em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ter o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
