Uma moradora de Conselheiro Lafaiete (MG) conseguiu na justiça o direito de receber pensão alimentícia para o cachorro que criava com o ex-marido. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) no início do mês.
Segundo informações do portal g1, o casal não teve filhos e adquiriram o animal de estimação enquanto ainda eram casados. Desde a separação, o pet vive sob a tutela da mulher e sofre de uma doença no pâncreas, que demanda inúmeros cuidados e despesas.
Após análise do processo, a Justiça determinou o pagamento da pensão provisória equivalente a 30% do salário mínimo (R$ 423,60), destinado mensalmente para o tratamento das doenças do cachorro. A decisão foi embasada no conceito de “família multiespécie”.
“Esse conceito vem ganhando espaço na sociedade brasileira, gerando variadas discussões que, inevitavelmente, têm sido levadas aos tribunais. Nesse processo, é possível verificar que o animal de estimação parece ter o afeto de ambas as partes”, diz o magistrado.
Entenda o conceito de família multiespécie
Ainda conforme reportagem, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explicou que os animais, até alguns anos atrás, eram classificados como bens semoventes. Isso significa que eram “bens que se movem por conta própria e possuem valor comercial”.
Com o passar do tempo, esse termo mudou e os animais domésticos começaram a ser considerados seres sencientes. Ou seja, sentem sensações e emoções de maneira consciente.
“O termo foi criado pelo próprio IBDFAM. Ao serem considerados seres sencientes, esses animais saem de um lugar de objeto, de ‘coisa’, para o direito. Com isso, há um entendimento de que os animais de estimação podem integrar uma família”, esclarece.
Na prática, os tutores que possuem uma relação familiar multiespécie podem recorrer à Justiça para fazer pedido de pensão e até mesmo de guarda compartilhada. Mas cada caso é analisado individualmente.
