A crescente demanda por campanhas públicas para castração de cães e gatos acaba de ganhar um marco regulatório. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou na última terça-feira (dia 3) as Diretrizes de Atuação para Responsabilidade Técnica em Programas, Campanhas e Mutirões de Esterilização Cirúrgica de Caninos e Felinos, por meio da Resolução CFMV nº 1.596/2024.
A nova norma reforça a presença obrigatória de médicos veterinários como responsáveis técnicos (RT) em todas as ações de esterilização com finalidade de manejo populacional, além de instituir parâmetros claros de segurança, legalidade e bem-estar animal.
De acordo com dados atualizados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Sistema Nacional de Monitoramento do Manejo Populacional (SinPatinhas) já contabiliza mais de 650 mil animais cadastrados no país, sendo que 52% deles foram efetivamente castrados.
O número expressivo de atendimentos demonstra tanto a importância das campanhas públicas como a urgência de estabelecer normas técnicas que garantam a qualidade e a segurança dos procedimentos realizados.
Quais são as novas diretrizes para castração de cães e gatos?
As diretrizes para castração de cães e gatos consolidam o papel do médico veterinário como o profissional indispensável na condução de programas permanentes, campanhas temporárias e mutirões pontuais de esterilização.
Entre os principais pontos destacados estão:
- Obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para cada ação;
- Presença de médico veterinário RT, com ART homologada e visível durante os procedimentos;
- Estrutura mínima exigida e definição de protocolos para triagem clínica, biossegurança e bem-estar animal;
- Manutenção de prontuários individuais e elaboração de relatório final sobre cada ação realizada;
- Proibição de métodos coletivos alternativos, como o uso de anticoncepcionais ou castração química;
- Estímulo à educação em guarda responsável, prevenção ao abandono e identificação dos animais — de preferência, com microchip.
“Mais que uma norma, é uma ferramenta prática para orientar, proteger e dar segurança ao profissional responsável técnico. E, ao mesmo tempo, garantir qualidade e ética nas campanhas”, afirmou Leonardo Nápoli, assessor da presidência do CFMV, responsável pela apresentação oficial do documento.
O lançamento ocorreu durante a 2ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs, que acontece até a próxima sexta-feira (6), em Brasília.
Esforço conjunto entre CFMV e Ministério do Meio Ambiente
A publicação das diretrizes contou com o apoio formal do MMA, representado por Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais. “Há um universo de animais que precisam chegar às mãos dos médicos-veterinários. Isso reforça a importância da publicação dessas diretrizes. Desde o início, tivemos a certeza de que o programa precisava ser construído em conjunto com o Conselho. E é incrível como, às vezes, ainda precisamos escrever o óbvio: que a responsabilidade técnica nas ações de castração é papel exclusivo do médico-veterinário”, declarou Vanessa.
Ela também destacou que, no âmbito do MMA, a exigência de responsabilidade técnica já é um requisito obrigatório para a liberação de recursos federais destinados a programas de castração.
O material completo já está disponível no portal oficial do CFMV (http://www.cfmv.gov.br), acessível a todos os médicos veterinários, especialmente aqueles que atuam ou pretendem atuar como responsáveis técnicos em programas de esterilização cirúrgica.
