O reajuste salarial dos veterinários vem sendo alvo de questionamento por parte dos profissionais da categoria. O motivo é a Medida Provisória nº 1.286/2024, que propõe aumento de 4,5% vinculado ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), mas contradiz com os termos do acordo nº 11/2024. A tratativa foi firmada entre o governo federal e representantes dos servidores públicos federais no ano passado.
O acordo originalmente negociado estabelece reajustes escalonados – 9% em janeiro de 2025 e 5% adicionais em abril de 2026. Mas os veterinários não receberam o aumento prometido. Além disso, o ajuste progressivo, o chamado step, foi suprimido, desrespeitando o Termo de Acordo de Greve firmado em junho de 2024.
“É fundamental garantir igualdade de tratamento para todos os profissionais do PCCTAE, que desempenham um papel essencial nas políticas públicas de educação e saúde”, defende o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Romulo Spinelli.
Na avaliação de Spinelli, essas inconsistências violam princípios constitucionais, como isonomia, legalidade e moralidade administrativa, além de comprometer a boa-fé nas negociações entre Executivo federal e servidores públicos.
Juntamente com o Coletivo Med&Vet TAEs, o CFMV encaminhou uma carta aos deputados federais reforçando a solicitação para que o texto da MP seja ajustado. A entidade também exige que sejam asseguradas a isonomia no plano de carreira e os direitos conquistados pelos trabalhadores.
“Não podemos aceitar essa injustiça. Médicos e veterinários também merecem o reajuste, assim como todas as outras categorias”, diz o presidente da Federação Médica Brasileira, Fernando Mendonça.
