A propaganda de alimentos veterinários convive com uma intensa fiscalização por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e organismos de defesa do consumidor. Bastante ativas, essas instituições geralmente impõem multas, cujos valores podem ser bastante significativos para a operação das empresas do setor. A maior discussão nesse âmbito é a chamada “propaganda enganosa”, […]
Na reta final de 2024, a medicina veterinária canábica passou a ter segurança jurídica após um longo período de incertezas. Finalmente a Anvisa alterou a Portaria 344/98 e permitiu a prescrição desses produtos, embora ainda sujeite esse procedimento a algumas limitações. Antes dessa alteração, os veterinários prescreviam cannabis basicamente por meio de ações judiciais e […]
Quais profissões podem realizar atividades em laboratórios de análises veterinárias? O tema é antigo, mas foi reanimado com o Projeto de Lei (PL) 3.665/24, Um lado defende a proposta que amplia o escopo de profissões habilitadas a realizar esse tipo de exame. O outro quer que essa função seja restrita a médicos veterinários. Afinal, o […]
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