Novo marco regulatório da EaD abre consulta pública e reacende debate sobre formação veterinária
Contribuições podem ser enviadas até 14 de agosto e podem impactar exigências práticas em cursos como Medicina Veterinária e Zootecnia
por Luis Gustavo Chambrone em
e atualizado em
2 min.
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O novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD) está em consulta pública até 14 de agosto, permitindo que a sociedade envie contribuições sobre as propostas. A iniciativa busca aperfeiçoar as regras para a oferta de cursos na modalidade e pode impactar diretamente a formação em áreas como Medicina Veterinária e Zootecnia, que exigem forte carga prática.
Até 2025, instituições de ensino podiam oferecer cursos quase totalmente online, desde que houvesse autorização do Ministério da Educação (MEC) e aplicação de avaliações presenciais. Na prática, isso permitia que a maior parte da carga horária fosse realizada a distância.
Esse modelo gerou um impasse entre o MEC e o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A entidade publicou uma resolução proibindo o registro profissional de formados em cursos totalmente EaD — etapa obrigatória para o exercício da profissão no Brasil.
Formação veterinária entra no centro do debate sobre EaD
Com a publicação do Decreto nº 12.456/2025, o cenário mudou. A nova regulamentação determinou que cursos como Medicina Veterinária e Zootecnia não podem mais ser ofertados no formato 100% online, exigindo um modelo semipresencial, com pelo menos 30% da carga horária presencial.
Ainda que sejam áreas da saúde e demandem experiências práticas em procedimentos e laboratórios, Medicina Veterinária e Zootecnia não estão inseridas na lista de proibições totais no decreto, mantendo a possibilidade de formações a partir do modelo semipresencial.
Ainda assim, o tema segue gerando debate. O CFMV e os conselhos regionais defendem que a formação veterinária exige prática intensiva e contato direto com ambientes como hospitais-escola, fazendas experimentais e centros cirúrgicos, considerados essenciais para a capacitação profissional.
A consulta pública foi criada como uma oportunidade para ampliar o debate e coletar contribuições da sociedade sobre os próximos passos da regulamentação.
O processo é aberto a todos os interessados, incluindo instituições de ensino, coordenadores, professores, estudantes e profissionais da área. As sugestões podem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo, disponível no site oficial do governo.
