Nova norma em Porto Alegre visa prevenir maus-tratos

Pet shops de Porto Alegre passaram a ser obrigados a gravar os serviços de banho e tosa em cães e gatos. A nova lei tem como objetivo prevenir maus-tratos, ampliar a transparência no atendimento e garantir mais segurança aos tutores.

A norma entrou em vigor nesta semana, após ter sido publicada no Diário Oficial do Município de Porto Alegre em novembro de 2025, período que assegurou cerca de três meses para adaptação dos estabelecimentos.

Proposta pelo vereador José Freitas (Republicanos), a lei determina que as gravações sejam armazenadas por, no mínimo, sete dias após a saída do animal do estabelecimento. Os pet shops são responsáveis pela instalação dos equipamentos, manutenção do sistema e disponibilização das imagens aos tutores quando solicitadas.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem receber multa de mil UFMs (Unidades Financeiras Municipais), valor aproximado de R$ 6 mil. A fiscalização ocorre mediante denúncia, realizada pelo canal 156.