PL prevê multa para quem deixar pets em veículo

O Projeto de Lei 2366/2024 prevê multa de até R$ 2 mil para tutores que deixarem seus pets sozinhos em veículos estacionados. A medida está em análise na Câmara dos Deputados.

Na primeira ocorrência, o infrator deverá pagar multa de R$ 1 mil, que será dobrada em casos de reincidência. Além da multa, o dono do pet poderá ser obrigado a participar de programas educativos sobre cuidado animal. O valor arrecadado será destinado a programas de proteção e bem-estar.

“Animais deixados sozinhos dentro de veículos automotivos, especialmente em dias de calor, podem sofrer sérios danos à saúde, incluindo hipertermia, desidratação e até a morte”, diz o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

“Além dos riscos físicos, a situação também causa grande sofrimento psicológico aos animais, que podem ficar ansiosos, estressados e traumatizados”, acrescenta.

A proposta lei será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, e também pela CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias