Aeroportos poderão receber selo por espaços dedicados a cães e gatos
Comissão de Viação e Transportes aprova substitutivo que troca obrigatoriedade por selo voluntário para aeroportos com espaços para animais de companhia.
por Gabriel Sartini em
e atualizado em
2 min.
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o selo Aeroporto Amigo do Pet, destinado a terminais que implantarem espaços voltados a cães e gatos.
A proposta altera a lógica original de obrigatoriedade, que trazia impacto direto na estrutura de custos das concessionárias aeroportuárias, para um modelo de adesão voluntária.
Incentivo à adoção de espaços para animais de companhia
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1496/23, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). A proposta original previa a inclusão obrigatória, em novos editais e contratos de concessão, de cláusula determinando a criação de banheiros para necessidades fisiológicas de cães e gatos nos aeroportos.
O relator, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), optou por substituir essa obrigatoriedade por um mecanismo de certificação voluntária. Segundo ele, a imposição de novos encargos poderia gerar custos adicionais repassados os preços dos serviços.
O que muda para as concessionárias
De acordo com o relator, o selo funciona como instrumento de incentivo à adoção de boas práticas de bem-estar animal. O espaço também funciona como ferramenta de publicidade institucional, permitindo que as concessionárias e administradoras divulguem iniciativas voltadas aos animais de estimação.
O texto determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios técnicos para implantação dos espaços e para a concessão do selo. A medida será incorporada ao Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).
A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
