A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou projeto que define regras na guarda de pets em caso de divórcio. A proposta entra pela primeira vez na legislação brasileira e impacta as familias multiespécies que passam por essa situação.
Como fica a guarda de pets em caso de divórcio?
Segundo o jornal Estadão, se não houver uma definição amigável entre o casal, um juiz decidirá se a guarda do animal de estimação ficará apenas com um ou se será compartilhada, assim como acontece com filhos. Veja os pontos que a Justiça deverá considerar para a decisão:
- Apego ao animal que será comprovado com testemunhas, vídeos, fotos e comportamento do pet
- Espaço ideal na residência
- Compreensão do comportamento do animal
- Condições financeiras dos tutores
- Comprometimento com a reprodução controlada
- Aceitação de convivência por todos que moram com a pessoa
O projeto foi apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto será passado de forma definitiva pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados. Para virar lei, deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ainda de acordo com a publicação, se o juiz definir guarda compartilhada, ele estabelecerá o tempo que cada um ficará com o pet, além das despesas, como consultas ao médico veterinário, ração e produtos de higiene. Se houver maus-tratos, a guarda será perdida.
Cruzamento e filhotes em caso de guarda compartilhada
A nova lei também define que durante a posse compartilhada, nenhuma das partes do casal divorciado poderá doar o animal, realizar cruzamento ou doar filhotes sem o consentimento da outra. O pet teve filhotes? A prole será dividida de forma igual entre os dois.
A fim de evitar abandono de animais, a lei exige ainda que o juiz do caso explique às partes os deveres da posse, que incluem cuidado e proteção, até que o bichinho possa ser doado a um novo tutor gratuitamente.
