A implementação de um SUS para pets esbarra na burocracia do Poder Legislativo e ainda não saiu do papel. Dos dois projetos de lei que vigoravam sobre o tema, um segue em compasso de espera e outro foi arquivado.
As propostas nasceram na Assembleia Legislativa de São Paulo e representariam um importante avanço para ampliar e aprimorar a assistência à saúde animal. E o debate torna-se ainda mais importante com o aumento da população de cães e gatos, a terceira maior do mundo, e com os entraves que comprometem os gastos com consultas veterinárias.
Criado em 2019 pelos deputados Rogério Nogueira e Marcio Nakashima, o PL nº 200 institui o Sistema Único de Saúde Animal do Estado de São Paulo (SUSASP). O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e deu entrada em março na Comissão de Saúde, mas não avançou desde então.
Já o PL nº 272, de 12 de maio de 2022, acabou arquivado após a perda de mandato do deputado estadual José Américo. A proposta instituía o Sistema Único de Saúde Animal (Susa).
SUS para pets poderia ter abrangência nacional
Para a advogada especializada em life sciences Daniela Jambor, o SUS para pets poderia abrir um precedente para ter abrangência nacional. O PL em vigor também prevê a assistência terapêutica integral, que envolve prevenção, tratamento e acompanhamento do animal. “Essa possibilidade dá abertura para a incorporação de tecnologias em saúde e a criação de uma farmácia popular de uso veterinário, com a entrada de medicamentos genéricos de uso animal”, comenta.
Mas também há pontos na lei que demandarão mais discussões em relação à interface entre a esfera pública e a saúde suplementar, além do convênio com hospitais, clínicas e consultórios particulares.
Carência de atendimento na esfera pública
Na cidade de São Paulo, existem somente três hospitais públicos que são geridos pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), por meio de termos de colaboração com a prefeitura de São Paulo. Localizados nas zonas Norte, Sul e Leste, atendem apenas cães e gatos com um número extremamente limitado de atendimentos por dia, que variam de 15 a 28 senhas.
Muitas pessoas chegam de madrugada para conseguir uma senha. “A falta de um sistema único de saúde para os pets tira a oportunidade de muitas pessoas de terem um animal de estimação por falta de recursos”, finaliza a advogada.
