Um novo projeto para proibir a venda de animais em pet shops está em análise, desta vez no Rio Grande do Sul. A iniciativa, apresentada pela vereadora Mônica Leal (PP) na Câmara Municipal de Porto Alegre, visa a restringir a comercialização de pets em estabelecimentos comerciais.
Segundo a proposta, o descumprimento da proibição acarretará ao infrator as sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais para casos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais. Além disso, os estabelecimentos que persistirem na venda correm risco de ter funcionamento proibido.
Ao defender o projeto, a vereadora relembrou o caso de animais mortos em um pet shop durante as enchentes que atingiram o estado e inundaram a capital gaúcha. Ela argumentou que os animais “não são objetos e não devem ser comercializados” e que “não são brinquedos para serem expostos em prateleiras”. Mônica afirmou ainda que os bichos ficam longas horas expostos ao público em locais impróprios, causando estresse e traumas.
A adoção de animais, aliás, vem se tornando uma tendência no país. Uma pesquisa realizada pela Quaest em parceria com a Petlove, divulgada no início do mês, revelou que 50% dos tutores afirmaram ter adotado seus pets, enquanto 22% optaram pela compra.
Venda de animais em pet shops vem motivando debates
A venda de animais em pet shops vem motivando intensos debates. De um lado, argumentos contra abusos e maus tratos. De outro, a defesa da liberdade econômica.
Em junho, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei (PL) que avança na regulamentação da comercialização de cachorros e gatos no estado. A proposta proíbe a exposição de pets em vitrines fechadas, amarrados ou confinados em espaços que restrinjam sua movimentação.
Além disso, determina que os animais só podem ser comercializados após completarem quatro meses de vida, estarem castrados, microchipados, com vacinação em dia e acompanhados de um laudo médico que ateste sua saúde.
O projeto também estabelece que criadores de animais domésticos destinados à venda devem estar devidamente registrados, possuir CNPJ ativo e contar com um médico veterinário como responsável técnico. A proposta agora aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Paralelamente, outro projeto está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Se aprovadas pelo Executivo, a criação e a comercialização de cães e gatos de raça no estado só poderão ser realizadas por criadores inscritos no Cecar-MG.
