Estado restringe venda de anticoncepcionais para pets
Nova lei passa a exigir receita para a comercialização desses medicamentos e aplicação em cadelas e gatas
por Leandro Luize em
2 min.
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A venda de anticoncepcionais hormonais para cadelas e gatas acaba de ganhar regras mais rígidas em Santa Catarina. Em Florianópolis, uma nova lei determina que esses medicamentos só poderão ser comercializados mediante apresentação de receita emitida por médico-veterinário. A medida vale para clínicas, pet shops e demais estabelecimentos que comercializam esses produtos, com previsão de multas para quem descumprir a norma.
A mudança tem como principal objetivo reduzir o uso indiscriminado dos chamados medicamentos “anti-cio”, prática que há anos preocupa entidades e profissionais da medicina veterinária devido às complicações clínicas associadas ao tratamento hormonal. Segundo especialistas, a castração continua sendo o método mais seguro para prevenir gestações indesejadas e doenças do aparelho reprodutor.
Especialistas reforçam riscos à saúde
Em entrevista ao portal ND Mais, a médica-veterinária Jucimara Horstmann João destacou que os anticoncepcionais à base de progestágenos elevam significativamente o risco de enfermidades quando utilizados de forma repetitiva.
“A castração é, sem dúvidas, a melhor forma de prevenir uma gestação e outras doenças. Essa lei representa mais um fator positivo em prol da saúde e do bem-estar dos animais”, defende.
Entre as principais complicações associadas ao uso indiscriminado dos anticoncepcionais estão infecções uterinas (piometra), tumores mamários, alterações hormonais, diabetes mellitus e outros distúrbios reprodutivos. Por esse motivo, a orientação dos médicos-veterinários é que esses medicamentos sejam utilizados apenas em situações específicas e sempre sob prescrição e acompanhamento profissional.
Tendência de maior controle sanitário
A nova legislação acompanha um movimento mais amplo de fortalecimento do controle sobre medicamentos veterinários e da valorização da prescrição técnica. Embora a restrição esteja limitada à capital catarinense, o tema já vem sendo debatido em âmbito nacional. Em 2022, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta para proibir a venda de anticoncepcionais hormonais voltados a cadelas e gatas sem receita veterinária.
