Câmara cria Caixa de Assistência para veterinários e zootecnistas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.349/2024, que autoriza a criação de uma Caixa de Assistência para médicos-veterinários e zootecnistas. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o texto prevê a criação de uma entidade vinculada ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), destinada a oferecer auxílio financeiro, assistência à saúde e suporte ao exercício profissional.

Segundo a proposta, a Caixa de Assistência funcionará com recursos próprios, financiados por contribuições dos profissionais inscritos nos conselhos regionais de medicina veterinária. A adesão será voluntária, com carência de um ano para acesso aos benefícios.

Fagundes defendeu a medida ao destacar o perfil autônomo de grande parte da categoria. Segundo ele, muitos profissionais atuam sem proteção trabalhista ou previdenciária adequada, o que amplia a vulnerabilidade da classe diante de situações de afastamento, doença ou dificuldades financeiras. “Ora, grande parte dos profissionais atua como autônomo no Brasil como um todo. Então, a ausência de proteção trabalhista e previdenciária é extremamente grave para esses profissionais”, afirmou o senador.

O relator da proposta, o senador Laércio Oliveira (PP-SE), apresentou parecer favorável e incluiu ajustes relacionados às regras de investimento dos recursos da entidade. O texto estabelece prioridade para aplicações protegidas pelo Fundo Garantidor de Crédito e em títulos públicos federais.

Além da assistência financeira e de saúde, a proposta também define regras de gestão, fiscalização e funcionamento administrativo da futura Caixa de Assistência. Caso não haja pedido para votação em plenário no Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.