Novo projeto de lei regulamenta transfusão de sangue em cães e gatos
Proposta prevê criação de sistema nacional para organizar e fiscalizar bancos de sangue, coleta, processamento e transfusões em animais
por Luis Gustavo Chambrone em
e atualizado em
3 min.
Siga nosso canal
O setor veterinário ganhou mais uma pauta em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 2637/2026 propõe a criação de regras para a doação e transfusão de sangue em cães e gatos no Brasil.
De autoria do deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP), o projeto estabelece normas para a organização e fiscalização da coleta, do processamento e da transfusão de sangue, além de prever a criação do Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária (Sinvet).
Segundo o parlamentar, a proposta busca suprir uma lacuna sanitária e jurídica no país. “Muitos serviços de hemoterapia funcionam de forma irregular e usam métodos inadequados, o que expõe doadores e receptores a contaminações e maus-tratos”, afirmou à Agência Câmara.
Projeto estabelece requisitos para animais doadores
Caso aprovado, o PL define como possível doador o animal que tenha entre 1 e 8 anos, peso adequado e boas condições de saúde. Essas características devem ser comprovadas a partir de exames, que também vão identificar possíveis doenças transmitidas pelo sangue.
O texto também restringe o funcionamento dos bancos de sangue veterinários aos estabelecimentos que possuam licença sanitária específica e proíbe a comercialização do sangue.
Sinvet ficará responsável por organizar sistema nacional
As novas regras seriam organizadas no âmbito do Sinvet, responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização dos serviços.
Coordenado pelo governo federal, o sistema deverá integrar bancos de sangue, laboratórios de exames e controle, hospitais e clínicas veterinárias, órgãos fiscalizadores e instituições de ensino.
Atualmente, o PL está em análise nas comissões internas da Casa. Se avançar na Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para análise do Senado.
Setor veterinário acumula projetos em tramitação
O projeto sobre hemoterapia integra um conjunto de mais de 35 propostas relacionadas à medicina veterinária e ao mercado pet em tramitação, levando diferentes questões do setor para o debate legislativo.
Entre elas está o PL 3560/2025 , que pretende disciplinar o comércio de antibióticos de uso veterinário, condicionando a venda desses medicamentos à apresentação de prescrição veterinária.
De autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovado em 12 de novembro de 2025.
Depois dessa etapa, o projeto seguiu para a Comissão de Saúde, onde aguarda a designação de um novo relator.
