Projeto propõe adicional de insalubridade para veterinários
Texto apresentado na Câmara prevê reconhecimento do benefício para profissionais expostos a riscos biológicos, químicos e físicos durante atividades ligadas à saúde animal
por Juliana de Caprio em
2 min.
Siga nosso canal
O deputado federal Delegado Bruno Lima apresentou o Projeto de Lei 2666/2026, que prevê o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade e de periculosidade para médicos-veterinários e profissionais que atuam em atividades relacionadas à saúde animal.
A proposta estabelece que o benefício poderá ser concedido quando houver comprovação de exposição a agentes biológicos, químicos ou físicos prejudiciais à saúde, além de situações que envolvam risco à integridade física dos trabalhadores. Entre os exemplos citados estão o contato com animais agressivos, portadores de doenças transmissíveis, materiais contaminados, substâncias perigosas, radiações e equipamentos considerados de risco.
Segundo o texto, a caracterização da insalubridade ou da periculosidade deverá ser realizada por meio de laudo técnico elaborado por profissional habilitado, seguindo as normas trabalhistas e regulamentadoras vigentes. O projeto também determina que, nos casos em que houver enquadramento simultâneo para os dois adicionais, o profissional deverá optar pelo benefício mais vantajoso, sem possibilidade de acumulação.
Segurança jurídica
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que ainda existem lacunas sobre a aplicação desses direitos aos profissionais da medicina veterinária e das áreas de apoio à saúde animal. “Esse cenário gera insegurança jurídica e tratamentos distintos em variados contextos de trabalho”, argumenta.
O documento destaca que médicos-veterinários e demais profissionais do setor lidam diariamente com animais doentes, resíduos biológicos, medicamentos, produtos químicos, procedimentos invasivos e atividades de contenção animal, situações que podem representar riscos à saúde e à integridade física.
De acordo com a proposta, o pagamento dos adicionais não seria automático. A concessão dependeria da comprovação técnica da exposição ao risco, conforme previsto pela legislação trabalhista.
Valorização profissional
Para o autor do projeto, o reconhecimento dos adicionais representa uma medida de valorização dos profissionais que atuam na saúde animal e contribuem para áreas como controle de zoonoses, saúde pública, segurança alimentar e bem-estar animal.
O PL 2666/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados em 27 de maio e aguarda tramitação nas comissões da Casa.
