Quando transportar seu pet no carro pode gerar multa? Entenda
Código de Trânsito prevê penalidades de até R$ 195,23 para transporte irregular de animais
por Juliana de Caprio em
e atualizado em
2 min.
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O Brasil conta com a 3a maior população pet do mundo, correspondente a aproximadamente 149 a 160 milhões de animais. Com isso em vista, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras claras para o transporte de pets, com penalidades que variam conforme o risco à segurança.
De acordo com a legislação, o animal não pode interferir na condução do veículo. Transportá-lo no colo, entre braços ou pernas do motorista, por exemplo, ou até mesmo solto dentro do carro pode resultar em infrações.
Multas e consequências
O primeiro ponto a se ressaltar é que o artigo 169 caracteriza como infração leve “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança” e prevê multa de R$ 88,38, além de três pontos na CNH.
Já o artigo 252 tipifica como infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH, levar animais à esquerda do motorista ou entre seus braços ou pernas.
E situações mais graves incluem o transporte em partes externas do veículo, como caçamba, teto ou com a cabeça para fora da janela. Nesses casos, o artigo 235 prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira. A prática também pode ser enquadrada como maus-tratos, conforme a Lei nº 9.605/98.
Segurança e cuidados
Para evitar riscos e penalidades, o uso de equipamentos de segurança é indicado. Cintos específicos, caixas de transporte e redes divisórias ajudam a manter o animal seguro e impedem a interação com o condutor durante o trajeto.
Além disso, cuidados básicos são essenciais, como evitar deixar o pet sozinho no carro, especialmente em dias quentes, e manter o ambiente ventilado. O transporte adequado garante não apenas o cumprimento da lei, mas também a proteção do animal e dos ocupantes do veículo.
