SUS para cães e gatos vira realidade em capital brasileira

Enquanto o acesso à saúde pública por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) faz parte da rotina dos brasileiros, os moradores de Porto Alegre (RS)  contam com uma iniciativa semelhante voltada aos animais de estimação. A capital gaúcha oferece atendimento veterinário gratuito para cães e gatos pertencentes a famílias de baixa renda e para animais em situação de rua.

O serviço é coordenado pelo Gabinete da Causa Animal (GCA) da Prefeitura de Porto Alegre e realizado por meio da Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), além de ações itinerantes promovidas em diferentes regiões da cidade. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à saúde animal, especialmente para tutores que não possuem condições de arcar com os custos de consultas, exames e procedimentos veterinários.

O atendimento é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiárias do programa Bolsa Família e também a animais em situação de rua. O primeiro contato ocorre na própria unidade ou durante as ações móveis realizadas pela prefeitura. Após a avaliação inicial feita pela equipe técnica, os animais podem ser encaminhados para outros serviços disponíveis na rede municipal.

Como funciona

Para ter acesso ao atendimento, o responsável deve apresentar documento de identificação, comprovante de residência em Porto Alegre e o cartão do Bolsa Família ou Número de Identificação Social (NIS) ativo no município.

Entre os documentos aceitos para comprovação de endereço estão contas de água, energia elétrica e telefone fixo, além de correspondências emitidas por órgãos públicos, declarações do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e comprovantes de vinculação emitidos por unidades de saúde.

Todos os documentos devem ter sido emitidos nos últimos três meses. A administração municipal destaca que a exigência busca garantir que o serviço seja direcionado aos moradores da capital gaúcha que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa.

A capacidade mínima de atendimento da unidade é de 25 consultas clínicas por dia para cães e gatos. Desse total, 20 vagas são destinadas aos tutores e cinco reservadas para protetores credenciados junto ao município. Os atendimentos são realizados por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio por telefone.

Durante a consulta, o tutor deve permanecer no local acompanhando o animal durante todo o processo de avaliação e realização de eventuais exames. A prefeitura também estabelece que cada responsável pode levar apenas um animal por dia para atendimento.

Outra regra prevê que cada tutor poderá realizar atendimento veterinário e/ou castração para até cinco animais diferentes por CPF ao longo de um período de 12 meses, conforme estabelece a Lei Complementar nº 694/2012. A limitação não se aplica aos protetores cadastrados nem aos participantes do projeto de excesso de animais desenvolvido pelo Gabinete da Causa Animal.

Limitações da unidade

Embora ofereça atendimento clínico e encaminhamentos dentro da rede pública de saúde animal, a USAV não opera como hospital veterinário. O espaço não dispõe de internação, hospedagem, atendimento de emergência ou serviços 24 horas. Casos urgentes também não são atendidos após o encerramento da distribuição das fichas diárias.

A Unidade de Saúde Animal Victória está localizada na Estrada Bérico José Bernardes, nº 3.489, no bairro Lomba do Pinheiro. O atendimento é realizado presencialmente, conforme a disponibilidade de vagas.

A iniciativa é considerada uma das principais políticas públicas de saúde animal do município e busca ampliar o acesso aos cuidados veterinários, promover o bem-estar dos animais e contribuir para a saúde pública por meio do atendimento de populações em situação de vulnerabilidade social.