Registro de especialistas veterinários divide opiniões no setor

A nova proposta para criar um registro de especialistas veterinários será tema de uma audiência pública no dia 14 de novembro. A iniciativa partiu do conselho federal da categoria e divide opiniões no setor. Representantes do segmento alertam para os riscos de canibalização da carreira.

A minuta da resolução estabelece critérios objetivos para a concessão do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), documento que seria obrigatório por meio de cadastro realizado no Sistema CFMV/CRMVs.

Entre os principais requisitos estaria a exigência de inscrição ativa no conselho regional (CRMV) e a comprovação de título de especialista emitido por entidade habilitada, programas de residência ou especialização reconhecida. Haveria também uma padronização nacional do processo de emissão e validade. A nova norma também prevê medidas para garantir a transparência e a atualização contínua dos registros.

Audiência sobre registro de especialistas veterinários terá transmissão ao vivo

A audiência sobre o registro de especialistas veterinários acontecerá a partir das 9h, no auditório do CFMV, localizado em Brasília (DF). Está programada a transmissão ao vivo pelo canal oficial do conselho no YouTube, permitindo a participação de profissionais e entidades de todas as regiões do país.

O evento dá sequência ao processo de diálogo iniciado durante a consulta publicada realizada entre junho e julho de 2025, quando a entidade abriu espaço para que profissionais do setor e a sociedade enviasse contribuições sobre os critérios de reconhecimento de especialistas.

A pauta do encontro deve incluir temas como critérios para reconhecimento de especialidades, exigência de títulos acadêmicos, comprovação de experiência profissional, carga horária mínima de formação, validação de sociedades de especialidades e prazo de validade do registro. “Queremos reforçar o compromisso da instituição com a transparência e a construção coletiva de políticas profissionais”, argumenta a presidente do conselho, Ana Elisa Almeida.

Cautela entre conselhos, críticas de associação de hospitais

Já entre os conselhos regionais, há apoio ao debate, mas também cautela. O CRMV-SP, por exemplo, alerta que critérios rígidos demais podem excluir profissionais do interior ou com menor acesso a programas de residência e pós-graduação. “Defendemos a regulamentação, desde que garanta isonomia e viabilidade em todo o país”, comenta a presidente Fernanda Souza.

Já Rodrigo Rabelo, CEO da rede Intensivet e diretor científico da Associação Brasileira de Hospitais Veterinários (ABHV), vê com grande preocupação a proposta. “Hoje preciso renovar meu título de especialista a cada cinco anos. Agora, bastariam dois anos de residência ou uma pós-graduação latu sensu para alguém ser considerado perito em determinada área terapêutica, enquanto a resolução não prevê nenhuma mudança no processo ao qual eu sou obrigado a me submeter”, critica.

Embora o CFMV preveja diferenciações nos RQUEs de acordo com o patamar da pós-graduação, Rabelo demonstra apreensão. “Democratização não pode ser confundida com precarização. E convém também questionarmos como passará a ser o papel das associações profissionais, cuja atuação em prol da qualificação da veterinária pode ficar comprometida. Se eu conquisto um certificado de alto nível com facilidade, o que motivará minha filiação e a aposta em mais treinamentos”, contesta. 

Para o executivo, a Resolução 935/2009, que rege a atuação dos conselhos; ou mesmo a 1.649/2025, nova regulamentação para a publicidade veterinária, poderiam já ter abarcado essa discussão sobre os registros em vez de se criar um novo texto.

Longo debate

O debate sobre o reconhecimento formal de especialistas na medicina veterinária vem sendo discutido há anos. Em 2018, o CFMV propôs uma resolução sobre o tema. No entanto, o texto foi suspenso devido a críticas de parte da categoria e dos conselhos regionais, que citaram a falta de diálogo e o risco de elitização da profissão como as principais preocupações

O assunto foi retomado em 2023, com a criação de um grupo de trabalho composto por representantes do CFMV, conselhos regionais (CRMVs) e sociedades de especialidades, o que deu início a uma nova etapa de construção participativa. Após a audiência, as contribuições apresentadas serão analisadas e sistematizadas para subsidiar a elaboração da minuta da nova resolução, que será posteriormente encaminhada ao plenário do CFMV para apreciação.