Projeto prevê contrato de até dois anos para veterinários iniciantes

Desenhado para suprir o período de transição entre a formação e a entrada no mercado de trabalho, o projeto de lei 5.327/2026 prevê uma nova modalidade de trabalho para veterinários iniciantes, com duração de contrato de até dois anos. A ideia é que através do Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário (CAPMV), os veterinários em início de carreira possam ter formação prática, aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento de competências profissionais de veterinários.

Contrato pode ser renovado uma única vez

O projeto é restrito a médicos-veterinários formados, regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e que não ultrapassem o máximo de quatro anos de registro profissional. O modelo de contrato deve ser por escrito, com duração de até 12 meses e possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.

Projeto de lei assegura direitos trabalhista e salário piso reajustado

Segundo a nova iniciativa, é responsabilidade do empregador designar um veterinário supervisor que poderá coordenar até dois profissionais pertencentes ao mesmo modelo de trabalho. Entre as determinações do projeto também estão a proibição de designar o profissional contratado como responsável técnico pelo estabelecimento e a condução de atendimentos complexos.

A esse jovem veterinário é assegurado os direitos trabalhistas, previdenciários e da segurança no trabalho, de forma que o CAPMV não ficará sujeito ao piso salarial previsto para o exercício ordinário da profissão, isto porque, segundo o autor do projeto – o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) -, os médicos-veterinários recém-formados enfrentam dificuldades para conseguir o primeiro emprego.