Pets passam a ter microchip obrigatório na União Europeia

A União Europeia (UE) aprovou uma lei que obriga cães e gatos a terem microchip de identificação subcutâneo. A decisão, voltada à proteção de animais provenientes de criadouros, foi aprovada no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, com 558 votos a favor, 35 contra e 52 abstenções.

A medida busca aprimorar a regulamentação do mercado de animais de estimação, que movimenta cerca de € 1,3 bilhão por ano (R$ 7,6 bilhões). O bloco reúne atualmente cerca de 82 milhões de gatos e 72 milhões de cães. A legislação também tem como objetivo combater o tráfico de animais, especialmente em países como Romênia e Bulgária.

Regras de bem-estar e controle do mercado

A regulamentação estabelece critérios mínimos de bem-estar para cães e gatos em criadouros, abrigos e pontos de venda, incluindo exigências de alimentação adequada, espaço compatível com o porte e condições de higiene, além da proibição de práticas consideradas cruéis. A obrigatoriedade do microchip subcutâneo terá implementação gradual, com prazo de até 10 anos para gatos e 15 anos para cães.

A nova lei também proíbe o uso de coleiras coercitivas na maioria dos casos e veta práticas como mutilações, incluindo o corte de cauda e a remoção das cordas vocais. Além disso, passa a restringir a criação de animais voltada à acentuação de características físicas que possam comprometer a saúde, buscando reduzir problemas associados à seleção genética extrema.

Outro ponto relevante é a limitação da consanguinidade, com a proibição de cruzamentos entre avós e netos e entre meio-irmãos, salvo em situações específicas voltadas à preservação de espécies com baixa diversidade genética.

Apesar dos avanços, o texto gerou críticas de defensores dos direitos dos animais. Organizações apontam que as regras para anúncios online, responsáveis por cerca de 60% das vendas de cães e gatos na União Europeia, ainda são consideradas insuficientes.