Governo anuncia novas regras para transporte de pets em aviões

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (30) novas diretrizes para tornar o transporte de pets em aviões no Brasil mais seguro.

Intitulado Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), o programa foi estruturado depois que o cão Joca, da raça golden retriever, morreu em abril durante um voo realizado pela empresa Gol.

A portaria que estabelece a criação do programa determinou o prazo de 30 dias para que as companhias aéreas decidam aderir às novas regras. O projeto foi desenvolvido em colaboração com especialistas, entidades de proteção animais, companhias aéreas e a sociedade civil.

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), afirmou ainda que deve elaborar uma modelagem de fiscalização e padrões. As informações são do portal g1.

De acordo com o Executivo federal, o país transporta cerca de 80 mil animais por ano. Desses, cerca de 8% são de médio ou grande porte, ou seja, viajam no porão das aeronaves.

Diretrizes para transporte de pets em aviões

• Rastreabilidade dos animais com sistema que permite acompanhar em tempo real a viagem;
• Suporte veterinário em aeroportos, para assistência emergencial aos pets transportados;
• Canal de comunicação com tutores, que além de tratar regras de transporte, fornece atualizações sobre como está o voo;
• Padronização da forma de transporte, focando no bem-estar e segurança do animal em todo o trajeto;
• Implementação de serviços exclusivos de segurança, o que previne acidentes

Regras da Anac

Atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) define como obrigatório apenas o transporte de cães-guias, pois são cachorros de serviço que ajudam na locomoção de passageiros com deficiência visual.

Já transporte de pets ou animais de assistência emocional são opcionais, dependendo de uma série de fatores como perfil de operação da empresa aérea e modelo das aeronaves e rotas, por exemplo. Além disso, a maioria das companhias estabelece um limite de tamanho para o transporte do animal na cabine de passageiros.

Ainda de acordo com publicação do g1, a portaria que estabelece o PATA tem como objetivo oferecer orientações às empresas que atuam no transporte aéreo. Isso significa que não tem caráter obrigatório. Um projeto de lei (PL) será enviado ao Congresso Nacional. Caso seja aprovado, tornará o cumprimento das normas obrigatório em todo o território nacional.

Relembre o caso do cão Joca aqui.