Exame de proficiência veterinária avança na Câmara

O Projeto de Lei 4.262/2023, que cria o Exame de Proficiência em Medicina Veterinária, avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados. A proposta, defendida pelo Sistema CFMV/CRMVs, segue agora para análise de constitucionalidade e juridicidade, fase que pode acelerar sua aprovação antes da decisão final.

Qualificação profissional e impacto na saúde única

Pelo texto, apenas médicos veterinários aprovados em um exame nacional, regulamentado pelo CFMV, poderão exercer a profissão. A iniciativa surge diante da expansão acelerada de cursos no país, buscando garantir padrões mínimos de competência técnica, prática e científica.

A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, destaca que o impacto vai além da categoria. Para ela, o exame fortalece a saúde única e protege a população. “Ensinei por mais de 30 anos e aposto nesse projeto porque o vejo como uma ferramenta de transformação. Ele vai levar as instituições de ensino a repensarem seu modus operandi, prezando pela qualidade e excelência, e não pelo volume de matrículas”, afirma.

Transição de cinco anos e reforço à segurança sanitária

A proposta altera a Lei nº 5.517/1968 e prevê vacância de cinco anos, sem exigir o exame para profissionais já formados. O período permitirá que universidades revisem currículos, estágios e infraestrutura, garantindo formação sólida em áreas como inspeção de alimentos, clínica, saúde pública, vigilância epidemiológica e gestão de emergências sanitárias.

Segundo a justificativa do PL, o exame funcionará como instrumento de segurança pública e proteção sanitária, reduzindo riscos de zoonoses, erros clínicos e falhas técnicas. “Para a sociedade, significa mais segurança na produção de alimentos, no controle de zoonoses e no atendimento clínico”, reforça Ana Elisa Almeida.

Com apoio social e consenso técnico, o projeto entra na fase final no Parlamento e pode ser votado nos próximos meses.