Latam aciona STF para não transportar cão na cabine do avião

A companhia aérea Latam solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não ser obrigada a transportar uma cachorra que serve de apoio emocional à sua tutora. As informações são do portal g1.

Na definição da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), animal de assistência emocional é aquele animal de companhia, não agressivo, que ajuda um indivíduo a lidar com aspectos associados às condições de saúde emocional e mental.

Segundo o portal Metrópoles, a jornalista Cris Berger comprovou ao 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis ter sido diagnosticada com transtorno de ansiedade generalizada, défict de atenção e hiperatividade. Por conta disso, pediu que sua cachorra fosse seu apoio emocional em viagens.

Em 2023, a Justiça de Santa Catarina permitiu que a passageira leve a cachorra, chamada Ella, da raça Shar-pei, dentro da cabine do avião em todos os voos até setembro de 2024.

Por que a Latam não quer transportar cão de apoio emocional na cabine?

A Latam alegou que o pet tem quase 20 quilos e que a viagem dele na cabine causaria transtornos à segurança do voo e ao conforto dos passageiros.

“Levar dentro da cabine um cachorro que pesa quase 20kg é totalmente inaceitável, considerando que haveria transtornos à tripulação, que ficaria impossibilitada de executar seus serviços com maestria, como também aos demais passageiros”, alega a empresa.

Pelas regras da Anac, a linha aérea é obrigada a transportar cães-guia, pois possibilitam a locomoção de passageiros com deficiência visual. Já o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional não é obrigatório.

Segundo as regras da Latam, se o passageiro estiver viajando com um animal de estimação de pequeno porte e ele couber na caixa ou bolsa de transporte, ele poderá viajar na cabine do avião. Mas se for um pet maior que o permitido, deverá viajar em uma caixa de transporte rígida no bagageiro do avião.

Ao STF, a linha aérea ainda colocou em dúvida de que a cachorra que a cliente quer levar na cabine é mesmo de assistência emocional.

“Atualmente existe uma alta demanda de processos relativos ao transporte de animais de assistência emocional. Contudo, na maioria das vezes, o que se observa é a desvirtuação do instituto, pois os passageiros não possuem nenhuma dependência emocional, mas desejam somente levar os seus animais dentro da cabine, mesmo que para isso tenham que desrespeitar as normas e procedimentos adotados pela companhia aérea, como é o caso da presente demanda”, argumenta a empresa.

A Latam também apontou que poderia ter custos com limpezas e manutenção do interior dos aviões, eventuais reembolsos ou compensações por passageiros insatisfeitos e até pagamentos por “danos morais”. A companhia também citou aspectos de segurança, como a possibilidade de um cão de grande porte dificultar a evacuação da aeronave em caso de emergência.

Sobre a raça da cachorrinha, a Latam disse que se trata de um cão “conhecido por ser bastante agressivo” e argumentou que as pessoas com cinofobia (medo irracional de cães) podem se incomodar com o animal dentro do avião. A tutora afirmou que Ella é dócil e já atuou como “animal terapêutico” em UTIs. O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, do STF.