FDA propõe notificação obrigatória de ingredientes de pet food

A Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, propôs uma nova regra que exige que as empresas informem à agência quais ingredientes considerados seguros são usados em alimentos para humanos e animais. Atualmente, esse aviso é voluntário. A mudança busca permitir que a FDA acompanhe melhor as substâncias utilizadas na produção de alimentos.

A novidade pode afetar fabricantes de alimentos para pets, empresas de ingredientes e fornecedores, entre outros participantes do setor. A nova regra também poderá atingir ingredientes que já estão no mercado e que as próprias empresas consideram seguros, não apenas aqueles que serão lançados.

A proposta foi publicada no Federal Register em 11 de agosto de 2026. O prazo para enviar comentários termina em 9 de dezembro de 2026.

Notificação pode alcançar ingredientes já comercializados

Empresas que comercializam substâncias GRAS entre estados dos EUA teriam de informar à FDA sobre o uso dessas substâncias. Hoje, fabricantes podem considerar um ingrediente seguro para determinada finalidade sem precisar comunicar essa decisão à agência.

Para ingredientes que já estão no mercado e foram considerados seguros pelas próprias empresas, a FDA prevê um processo temporário e simplificado de notificação. As companhias têm que informar o nome do ingrediente, sua finalidade e apresentar provas de que ele já é comercializado entre estados. Por enquanto, não é necessário enviar todos os estudos e dados usados para avaliar a substância.

Para alimentos destinados a animais, as empresas teriam de informar quais espécies vão consumir o produto e qual será a quantidade do ingrediente utilizado.

Empresas devem avaliar possíveis impactos

Especialistas jurídicos recomendam que fabricantes de pet food, fornecedores de ingredientes e empresas de pré-misturas verifiquem quais substâncias de seus produtos podem ser afetadas pela proposta.

A FDA não prevê uma punição específica para empresas que deixarem de enviar a notificação. Mesmo assim, a falta de comunicação pode fazer com que alguns ingredientes sejam priorizados pela agência na avaliação. Advogados também alertam que a regra pode levar lojas a criar novas exigências para fornecedores e gerar disputas judiciais.

Ainda não há um cronograma confirmado, depende da versão final da regulamentação. Até lá, as empresas devem acompanhar a consulta pública e analisar como as mudanças podem afetar tanto os ingredientes novos quanto aqueles já presentes nos alimentos para animais.