A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que facilita a atuação de médicos veterinários no Brasil. Com a nova redação da Lei 5.517/68, o profissional regularmente inscrito em um conselho regional poderá exercer a atividade profissional em qualquer unidade da Federação.
“A proposta promove a igualdade de oportunidades e o acesso à oferta de serviços veterinários em locais que necessitam desse suporte”, defendeu a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), responsável pela relatoria do projeto.
Atualmente, a atividade do médico veterinário em outro estado só pode ser desempenhada por até 90 dias. Para um período maior, é preciso requerer inscrição no novo estado ou a transferência.
Segundo o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), autor da proposta, essa previsão atual dificulta a atividade do médico veterinário, especialmente no caso daqueles profissionais que moram em regiões próximas às divisas estaduais. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Desigualdade salarial é realidade entre os médicos veterinários no Brasil
A média salarial dos veterinários no Brasil é de R$ 4.266. No entanto, uma análise regional revela uma profunda desigualdade, cenário que pode ser ao menos atenuado com a mudança na lei.
Nas regiões Sudeste e no Sul, os veterinários recebem acima da média nacional, com remunerações de R$ 4.543 e R$ 4.437, respectivamente. Em contrapartida, os profissionais do Centro-Oeste ganham R$ 4.020. A disparidade fica ainda mais gritante no Nordeste e no Norte, onde os rendimentos mensais são de R$ 3.737 e R$ 3.223, respectivamente.
Os ganhos desses profissionais, inclusive, são tema de um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados. O texto propõe um piso salarial de R$ 9.696 para uma jornada de oito horas diárias. Para jornadas de seis horas diárias, o projeto estabelece um piso de R$ 7.272.
