Projeto de lei propõe dedução de gastos com veterinários e planos de saúde animal no IR
Caso aprovado, será possível incluir despesas com exames, medicamentos, vacinas e até planos de saúde de animais de estimação.
por Luis Gustavo Chambrone em
e atualizado em
2 min.
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Tutores de animais de estimação poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) gastos com veterinários, planos de saúde animal e medicamentos para pets caso um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados seja aprovado.
De autoria do deputado Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), o Projeto de Lei (PL) 3568/2026 foi apresentado ao Legislativo na última quarta-feira (8). A proposta prevê a permissão dos contribuintes de abater despesas médicas-veterinárias e com planos de saúde de animais domésticos da base de cálculo do IRPF.
Se aprovado, o projeto vai permitir a dedução de gastos com consultas veterinárias, exames, cirurgias, internações, vacinas, remédios e planos de saúde animal. Serão aprovados também, todos os demais procedimentos reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Outro fator previsto pela proposta é o limite anual da dedução que, em valores, estabelece o teto em R$ 5 mil por contribuinte. O valor previamente determinado pode ser atualizado anualmente através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o PL, a regulamentação e manutenção de sistemas de fiscalização e controles das deduções ficará a cargo da Receita Federal.
Crescimento do setor como justificativa
Como principal argumento apresentado pelo autor, “o projeto reconhece a evolução do conceito de família na sociedade contemporânea, valorizando a guarda responsável dos animais domésticos e incentivando políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.”
Segundo o projeto, com o crescimento do setor, as despesas veterinárias representam grande parte do orçamento familiar, a partir do momento que os tutores assumem integralmente os custos voltados à saúde e bem-estar de seus animais domésticos.
Outra justificativa apresentada pelo autor do PL está o estímulo à medicina veterinária preventiva, além da redução do abandono de animais domésticos no país e incentivo à contratação de planos de saúde veterinário.
Além disso, o deputado defende que a proposta também promove a formalização do mercado veterinário e amplia a arrecadação tributária – através da exigência de notas fiscais – o que reduziria a informalidade.
