Câmara de Salvador discute monitoramento em área de banho e tosa

Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) uma lei que prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em lugares que oferecem serviços de banho e tosa para animais de companhia.

Apresentado pelo vereador Fábio Souza (PRD), o texto prevê que os estabelecimentos deverão contar com monitoramento integral das áreas onde os animais permanecem durante todo o atendimento. As imagens precisam ser contínuas e armazenadas por, no mínimo, 30 dias.

Os tutores também poderão ter acesso as gravações em até cinco dias, mediante solicitação. As regras obedecerão às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sinalização em local visível que informe a gravação e monitoramento do espaço.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal que poderá realizar inspeções e aplicar penalidades em caso de irregularidades. Entre as consequências está uma multa entre R$ 1.500 e R$ 5.000, suspensão das atividades do estabelecimento por até 30 dias e até a cassação do alvará.

O vereador definiu a proposta como “proteção aos animais e transparência nos serviços”. O projeto de lei já foi protocolado e aguarda votação em plenário. Em caso de aprovação, seguirá para sansão do prefeito Bruno Reis (União).

Regra semelhante já é aplicada em Porto Alegre

Uma lei similar já está em vigor desde fevereiro deste ano no município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os pet shops tiveram três meses, a partir de novembro de 2025, quando a norma foi publicada no Diário Oficial do Município, para regularizar os espaços.

Na cidade, a multa pode chegar a aproximadamente R$ 6 mil, e a fiscalização ocorre mediante denúncia, por meio do canal 156.