O Senado aprovou a redução de 60% no imposto sobre serviços veterinários. A mudança altera o projeto de lei da reforma tributária que mantinha essas atividades com a alíquota cheia. Como as modificações foram feitas pelos senadores, o PL deve retornar à Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
Inicialmente, a reforma tributária entregue pela equipe do Ministério da Fazenda e apresentada ao Congresso Nacional em abril previa a diminuição na alíquota em apenas 30%. A decisão atende a uma demanda histórica da categoria, que vinha sendo amplamente debatida com o apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), e das associações Brasileira de Hospitais Veterinários (ABHV) e Nacional dos Médicos-Veterinários (ANMV).
“Essa vitória não beneficia apenas os profissionais da medicina veterinária, mas também milhões de pessoas que dependem de serviços acessíveis para cuidar de seus animais. Continuaremos trabalhando para que políticas públicas e incentivos fiscais se tornem realidade, garantindo mais equidade e saúde para todos”, reforça Ana Elisa Almeida, presidente do CFMV.
Imposto sobre serviços veterinários motivou mobilização setorial
A redução do imposto sobre serviços veterinários reflete uma intensa mobilização setorial que teve início no primeiro semestre deste ano. A Associação Nacional de Médicos Veterinários (ANMV), a Associação Brasileira de Hospitais Veterinários (ABHV) e companhias como Petlove, Petz, Zee.Dog e WeVets formaram uma coalização no intuito de enquadrar a saúde veterinária na lista de serviços de saúde.
O grupo, que chegou a se reunir com o governo federal em junho, argumentava que deixar a profissão de fora das atividades de saúde inviabilizaria a estruturação da categoria, empurrando o setor para a informalidade e diminuindo a atração de investimentos.
Na redação original da reforma tributária, esses serviços estavam enquadrados na mesma categoria de profissões como artistas e advogados, contrariando inclusive o posicionamento do Ministério da Saúde. A pasta já reconhece a importância desses profissionais não só para garantir o bem-estar animal, como no combate às zoonoses e na manutenção da saúde pública.
O que também prevê a reforma?
A reforma tributária vem para simplificar o sistema de tributação do consumo de bens e serviços. Pelo novo modelo, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribução para o Financiamento da Seguridade Social) transformam-se em um único tributo federal chamado CBS.
Já os impostos estaduais e municipais, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), serão unificados no IBS. A mudança deve entrar em vigor somente em 2033, após uma transição gradual iniciada em 2026.
