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PL proíbe venda de animais vindos de criadouros não legalizados

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O projeto de lei 2182/2022, protocolado nesta terça-feira, dia 9, pelo deputado Federal Nilto Tatto, proíbe a venda de animais em Pet Shops, provenientes de criadouros não legalizados. Além de coibir os maus tratos de comerciantes que tratam seres vivos como objeto, o projeto de lei também visa incentivar a adoção de animais provenientes de abrigos de resgate.

Venda de animais em condições degradantes

Segundo o texto, a proibição não se aplica a cães e gatos provenientes de organizações sem fins lucrativos e associações de proteção animal, mas apenas aos animais fornecidos pelas chamadas “fábricas de filhotes”, estabelecimentos privados onde os animais são postos para procriar quantas vezes forem necessárias para gerar filhotes.

Nestes criadouros, além das condições degradantes, é comum que os filhotes sejam retirados muito cedo do convívio com suas mães e levados diretamente para as lojas, onde ficam expostos esperando pela venda. O deputado afirmou que muitas fêmeas são obrigadas a procriar até ficarem doentes e não conseguirem mais gerar novos filhotes. 

Fonte: PanoramaPetVet

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