Projeto propõe proibição do uso de chumbinho em locais urbanos

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Uso de chumbinho
Foto: Freepik

O uso de chumbinho como método de controle de pragas em áreas urbanas e rurais pode ser proibido em breve.

Após os casos de envenenamento de cães na região da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o deputado federal Marcelo Queiroz (PP-RJ) propôs um projeto de lei (PL) que proíbe, em todo o país, a fabricação, comercialização e utilização da substância tóxica chamada Aldicarbe (carbamato Aldicarb), popularmente conhecida como “chumbinho”, em locais rurais e urbanos.

O PL altera a Lei de Crimes Ambientais, n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, protocolada após as ocorrências de envenenamento dos animais que aconteceram no Jardim Oceânico. As informações são da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

“Será preciso obter uma licença prévia do órgão ambiental competente para que qualquer tipo de substância que represente risco à saúde das pessoas e dos animais seja usada em locais públicos ou de livre circulação, sob risco de multa de, pelo menos, cinco salários mínimos e reclusão de dois a cinco anos”, explicou o parlamentar.

O projeto também reforça que é necessário que os poderes públicos tenham responsabilidade na fiscalização e no desenvolvimento de políticas públicas de conscientização dos riscos na comercialização e utilização de substâncias tóxicas nas áreas rurais e urbanas.

Uso de chumbinho: o que se sabe sobre os envenenamentos de cães

A Polícia Civil investiga as ocorrências de envenenamento de cerca de 40 cães que deram entrada em clínicas veterinárias com sinais de intoxicação.

Além disso, na última sexta-feira (7), os cachorros do ator Cauã Reymond foram envenenados, supostamente com chumbinho. Um deles não resistiu e morreu.

Após denúncias e divulgação do crime, a companhia de limpeza municipal Comlurb realizou uma lavagem da área para retirar produtos químicos que podem ter causado intoxicação dos cachorros. A ação contou com o apoio da subprefeitura da região.

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