Nova lei facilita acesso do setor a concorrências públicas

A participação em concorrências públicas fica cada vez mais acessível para o mercado pet com a nova Lei de Licitações. Com menos burocracias em contratos de maior valor, pet shops e clínicas veterinárias ganham uma oportunidade promissora para diversificar suas receitas.

A Lei 14.133/2021 só entra em vigor no próximo ano, mas tanto o governo federal como estados e municípios já adequaram seus editais à nova norma. Mas quais foram as principais mudanças? Uma das mais impactantes é a dispensa de participação presencial e da apresentação de uma série de documentações físicas para comprovar a capacidade financeira e logística das empresas e habilitar o acesso às licitações;

“Até então, apenas concorrências de até R$ 17,6 mil estavam livres dessas burocracias. Eram contratos de pequeno valor e pouco compensadores. Mas agora o teto saltou para R$ 57 mil”, destaca Ariosto Mila Peixoto, consultor da RHS Licitações e advogado especialista em contratos administrativos.

Os pregões e as cotações eletrônicos, aliás, vêm ganhando importância principalmente a partir da deflagração da pandemia. Essa modalidade representava 69% dos editais em 2021 e, no ano passado, passou a responder por 73%. O número total saltou de 5.153 para 6.434. O aumento foi de 25%, enquanto o volume geral de concorrências subiu 18%.

“Essa alternativa tornou-se conveniente principalmente para pequenos pet shops e clínicas, cujos proprietários têm menos facilidade para deslocamentos por limitações de recursos ou mesmo de tempo”, acredita.

As licitações no formato eletrônico têm data e horário predefinidos e, assim que iniciadas, as empresas interessadas dão o lance. A concorrência acontece de maneira randômica e a proposta de menor valor é a vencedora. “Nesse caso, distribuidoras e redes regionais do varejo pet ainda apresentam mais competitividade para disputar os pregões”, avalia.

Concorrências públicas por região

A análise das concorrências públicas por região revela uma elevada concentração nas regiões Sudeste e Sul, que somam 69% das licitações. O Nordeste vem a seguir, com apenas 17%. Os cinco estados com mais concorrências – São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – correspondem a 65% das demandas.

Concorrências públicas para o mercado pet
(total de licitações por região em 2022)

Concorrências públicas crescem em municípios

Para Peixoto, o fato de as prefeituras promoverem 59% dos editais é mais um estímulo para o setor. “As compras pelos municípios geralmente são de menor escala na comparação com os editais de órgãos vinculados aos estados e ao governo federal. Como as grandes empresas costumam direcionar mais atenção para concorrências maiores, abre-se uma lacuna para pequenas e médias”, entende.

As demandas por compras públicas para o mercado pet envolvem desde vacinas e medicamentos para abastecer redes públicas de atendimento veterinário, até rações para cachorros que auxiliam as forças policiais.