Os médicos veterinários no Brasil ganham mais autonomia e liberdade profissional. Por meio da resolução 1562/2023, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) atualizou as diretrizes da responsabilidade técnica, simplificando e desburocratizando a atuação desses profissionais.
A norma define regras para a atribuição técnica e sua homologação, permitindo que os veterinários assumam essa função em estabelecimentos como clínicas, supermercados e frigoríficos, assumindo total responsabilidade por suas atividades e sem carga horária mínima e máxima. O período de trabalho deve ser determinado pela complexidade e dimensão dos serviços prestados.
Em nota, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) afirmou que a mudança é um avanço para a categoria, pois garante que o responsável técnico seja plenamente responsável administrativa, civil e criminalmente pelos serviços e produtos oferecidos pelos estabelecimentos em que atuam.
A opinião de Marcio Mota, presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários (ANMV), está alinhada com a do conselho. “É uma grande evolução no quesito da liberdade do profissional que trabalha com responsabilidade técnica. Ele pode organizar o próprio trabalho e atuar em diversos estabelecimentos onde pode ser responsável técnico.”
No entanto, ele lembra que isso traz um desafio importante: a conscientização do profissional sobre o que significa ser responsável técnico, incluindo responsabilidades civil, penal, criminal e administrativa. “Acredito que o único cuidado que o profissional deve ter é assumir quantas responsabilidades técnicas ele conseguir efetivamente cumprir. Não se trata apenas de registrar a responsabilidade técnica para burocraticamente aliviar o estabelecimento, sem exercer corretamente essa função. Por isso, é importante que ele se capacite na área regulatória para poder desempenhar seu trabalho adequadamente”, explica Mota ao Panorama PetVet.
Veterinários no Brasil sem limite mínimo ou máximo de carga horária
O CFMV alinhou a regulamentação às diretrizes do Ministério da Agricultura (Mapa) para veterinários no Brasil, que não impõe limites mínimos ou máximos de carga horária para os responsáveis técnicos (RTs). Essa medida também beneficia pequenas e médias indústrias, que enfrentariam dificuldades adicionais com custos de mão de obra.
“Ao atribuir maior responsabilidade aos médicos-veterinários como RTs, qualificamos ainda mais essa função essencial. Essa mudança não apenas promove a excelência na prestação de serviços, mas também reconhece a capacidade técnica dos profissionais devidamente inscritos nos regionais”, avalia Diogo Alves, presidente do CRMV-RJ.
